SEI/TRF4 - 6917849 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 030/13, de locação de imóvel não residencial em Pato Branco, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CIRO IMÓVEIS LTDA - ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como LOCATÁRIA e a empresa CIRO IMÓVEIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.611.218/0001-39, com sede na Rua Ibiporã, nº 735, Sala 02, Pato Branco/PR, representada neste ato pelo seu Sócio, Sr. Ciro Sabino dos Santos, inscrito no CPF/MF sob nº 059.638.399-12, portador da Carteira de Identidade nº 9.993.313-5 SSP/PR, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Alterar a Cláusula I – OBJETO, do Contrato nº 030/13, para excluir o Sr. Luiz Carlos Klipstein e a Sra. Lizete Soares Barbosa Klipstein, antigos proprietários da Sala Comercial nº 04, bem como para incluir o Sr. Izair Aquino Costa como novo proprietário do referido imóvel.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 030/13.

Documento assinado eletronicamente por CIRO SABINO DOS SANTOS, Usuário Externo, em 24/10/2023, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 26/10/2023, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6917849 e o código CRC CE8EF535.