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JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 23/2017

 

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada LOCATÁRIA, e a empresa L. A. ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 72.185.549/0001-09, com sede na Av. Belizário Ramos, 3800, 4º andar, Centro, Lages/SC, CEP 88502-100, telefones (49) 32522-2682 e 3224-0000, representada pelo Sr. Luiz Alberto Zago, CPF n.º 149.031.139-49, residente e domiciliado em Lages, SC, e-mail: lazagoemp@gmail.com , a seguir denominada LOCADORA, em atendimento ao ato n.º 6129061 dos autos do Processo Administrativo n.° 0000198-45.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 8.245/91, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 23/2017 e às cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do subitem 1.1.1. e a inclusão do subitem 1.3.1. na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.1. O referido imóvel encontra-se matriculado no livro n.º 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lages/SC, sob a seguinte numeração:

Matrícula

Descrição

Área Própria (m2)

Área comum (m2)

Área Total (m2)

24301

sala 11 - bloco A - 2º pavimento (1º andar)

62,20

23,60

85,80

24302

sala 21 - bloco A - 3º pavimento (2º andar)

62,20

23,60

85,80

24303

sala 31 - bloco A - 4º pavimento (3º andar)

62,20

23,60

85,80

24306

sala 12 - bloco A - 2º pavimento (1º andar)

64,50

24,50

89,00

24307

sala 22 - bloco A - 3º pavimento (2º andar)

64,50

24,50

89,00

24308

sala 32 - bloco A - 4º pavimento (3º andar)

64,50

24,50

89,00

24311

sala 13 - bloco A - 2º pavimento (1º andar)

59,20

22,50

81,70

24312

sala 23 - bloco A - 3º pavimento (2º andar)

59,20

22,50

81,70

24313

sala 33 - bloco A - 4º pavimento (3º andar)

59,20

22,50

81,70

24316

sala 14 - bloco A - 2º pavimento (1º andar)

58,35

22,15

80,50

24317

sala 24 - bloco A - 3º pavimento (2º andar)

58,35

22,15

80,50

24318

sala 34 - bloco A - 4º pavimento (3º andar)

58,35

22,15

80,50

24321

sala 15 - bloco A - 2º pavimento (1º andar)

59,35

22,50

81,85

24322

sala 25 - bloco A - 3º pavimento (2º andar)

59,35

22,50

81,85

24323

sala 35 - bloco A - 4º pavimento (3º andar)

59,35

22,50

81,85

24326

sala 16 - bloco A - 2º pavimento (1º andar)

61,30

23,30

84,60

24327

sala 26 - bloco A - 3º pavimento (2º andar)

61,30

23,30

84,60

24328

sala 36 - bloco A - 4º pavimento (3º andar)

61,30

23,30

84,60

Total

1.094,70

415,65

1.510,35

1.3.1. As garagens encontram-se matriculadas no livro n.º 02 do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lages/SC, sob a seguinte numeração:

Matrícula

Descrição

Área Própria (m2)

Área comum (m2)

Área Total (m2)

24293

garagem 3 - bloco A - 1º pavimento (térreo)

12,50

10,00

22,50

24294

garagem 4 - bloco A - 1º pavimento (térreo)

12,50

10,00

22,50

24295

garagem 5 - bloco A - 1º pavimento (térreo)

12,50

10,00

22,50

24298

garagem 8 - bloco A - 1º pavimento (térreo)

12,50

10,00

22,50

24299

garagem 9 - bloco A - 1º pavimento (térreo)

12,50

10,00

22,50

24300

garagem 10 - bloco A - 1º pavimento (térreo)

12,50

10,00

22,50

25044

garagem 21

12,50

7,157

19,66

25045

garagem 22

12,50

7,157

19,66

25046

garagem 23

12,50

7,157

19,66

25047

garagem 24

12,50

7,157

19,66

25048

garagem 25

12,50

7,157

19,66

25077

garagem 54

12,50

7,157

19,66

25078

garagem 55

12,50

7,157

19,66

25079

garagem 56

12,50

7,157

19,66

25080

garagem 57

12,50

7,157

19,66

25081

garagem 58

12,50

7,157

19,66

s/n

G100

-

-

-

s/n

G103

-

-

-

s/n

G104

-

-

-

 

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir de sua assinatura.

 

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n.º 23/2017.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o terceiro termo aditivo ao contrato n.º 23/2017.

Florianópolis, SC.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALBERTO ZAGO, Usuário Externo, em 11/07/2022, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 11/07/2022, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6129930 e o código CRC 2C010E7F.




0000198-45.2017.4.04.8002 6129930v5