JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br
Termo Aditivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 23/2017
A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada LOCATÁRIA, e a empresa L. A. ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 72.185.549/0001-09, com sede na Av. Belizário Ramos, 3800, 4º andar, Centro, Lages/SC, CEP 88502-100, telefones (49) 32522-2682 e 3224-0000, representada pelo Sr. Luiz Alberto Zago, CPF n.º 149.031.139-49, residente e domiciliado em Lages, SC, e-mail: lazagoemp@gmail.com , a seguir denominada LOCADORA, em atendimento ao ato n.º 6129061 dos autos do Processo Administrativo n.° 0000198-45.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 8.245/91, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 23/2017 e às cláusulas abaixo:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do subitem 1.1.1. e a inclusão do subitem 1.3.1. na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, que passam a vigorar com as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.1. O referido imóvel encontra-se matriculado no livro n.º 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lages/SC, sob a seguinte numeração:
Matrícula |
Descrição |
Área Própria (m2) |
Área comum (m2) |
Área Total (m2) |
24301 |
sala 11 - bloco A - 2º pavimento (1º andar) |
62,20 |
23,60 |
85,80 |
24302 |
sala 21 - bloco A - 3º pavimento (2º andar) |
62,20 |
23,60 |
85,80 |
24303 |
sala 31 - bloco A - 4º pavimento (3º andar) |
62,20 |
23,60 |
85,80 |
24306 |
sala 12 - bloco A - 2º pavimento (1º andar) |
64,50 |
24,50 |
89,00 |
24307 |
sala 22 - bloco A - 3º pavimento (2º andar) |
64,50 |
24,50 |
89,00 |
24308 |
sala 32 - bloco A - 4º pavimento (3º andar) |
64,50 |
24,50 |
89,00 |
24311 |
sala 13 - bloco A - 2º pavimento (1º andar) |
59,20 |
22,50 |
81,70 |
24312 |
sala 23 - bloco A - 3º pavimento (2º andar) |
59,20 |
22,50 |
81,70 |
24313 |
sala 33 - bloco A - 4º pavimento (3º andar) |
59,20 |
22,50 |
81,70 |
24316 |
sala 14 - bloco A - 2º pavimento (1º andar) |
58,35 |
22,15 |
80,50 |
24317 |
sala 24 - bloco A - 3º pavimento (2º andar) |
58,35 |
22,15 |
80,50 |
24318 |
sala 34 - bloco A - 4º pavimento (3º andar) |
58,35 |
22,15 |
80,50 |
24321 |
sala 15 - bloco A - 2º pavimento (1º andar) |
59,35 |
22,50 |
81,85 |
24322 |
sala 25 - bloco A - 3º pavimento (2º andar) |
59,35 |
22,50 |
81,85 |
24323 |
sala 35 - bloco A - 4º pavimento (3º andar) |
59,35 |
22,50 |
81,85 |
24326 |
sala 16 - bloco A - 2º pavimento (1º andar) |
61,30 |
23,30 |
84,60 |
24327 |
sala 26 - bloco A - 3º pavimento (2º andar) |
61,30 |
23,30 |
84,60 |
24328 |
sala 36 - bloco A - 4º pavimento (3º andar) |
61,30 |
23,30 |
84,60 |
Total |
1.094,70 |
415,65 |
1.510,35 |
1.3.1. As garagens encontram-se matriculadas no livro n.º 02 do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lages/SC, sob a seguinte numeração:
Matrícula |
Descrição |
Área Própria (m2) |
Área comum (m2) |
Área Total (m2) |
24293 |
garagem 3 - bloco A - 1º pavimento (térreo) |
12,50 |
10,00 |
22,50 |
24294 |
garagem 4 - bloco A - 1º pavimento (térreo) |
12,50 |
10,00 |
22,50 |
24295 |
garagem 5 - bloco A - 1º pavimento (térreo) |
12,50 |
10,00 |
22,50 |
24298 |
garagem 8 - bloco A - 1º pavimento (térreo) |
12,50 |
10,00 |
22,50 |
24299 |
garagem 9 - bloco A - 1º pavimento (térreo) |
12,50 |
10,00 |
22,50 |
24300 |
garagem 10 - bloco A - 1º pavimento (térreo) |
12,50 |
10,00 |
22,50 |
25044 |
garagem 21 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25045 |
garagem 22 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25046 |
garagem 23 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25047 |
garagem 24 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25048 |
garagem 25 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25077 |
garagem 54 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25078 |
garagem 55 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25079 |
garagem 56 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25080 |
garagem 57 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
25081 |
garagem 58 |
12,50 |
7,157 |
19,66 |
s/n |
G100 |
- |
- |
- |
s/n |
G103 |
- |
- |
- |
s/n |
G104 |
- |
- |
- |
CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA
2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n.º 23/2017.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o terceiro termo aditivo ao contrato n.º 23/2017.
Florianópolis, SC.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALBERTO ZAGO, Usuário Externo, em 11/07/2022, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 11/07/2022, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6129930 e o código CRC 2C010E7F. |
0000198-45.2017.4.04.8002 | 6129930v5 |