JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 37/2018

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Quinta do contrato nº 37/2018, firmado com a empresa SANTA MARIA IMÓVEIS LTDA., CNPJ 01.812.393/0001-09, processo administrativo nº 0003811-73.2017.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do preço mensal do aluguel, em razão do reajuste, para R$ 2.867,19 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), a partir de 20.04.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 01/09/2021, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5744653 e o código CRC 3CBBE36F.

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