JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 37/2018

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Quinta do contrato nº 37/2018, firmado com a empresa SANTA MARIA IMÓVEIS LTDA., CNPJ 01.812.393/0001-09, processo administrativo nº 0003811-73.2017.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do preço mensal do aluguel, em razão do reajuste de preços, para R$ 2.691,21 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), a partir de 20.04.2020.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 19/10/2020, às 18:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5328445 e o código CRC 439E96F1.

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