SEI/TRF4 - 4894843 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 026/19 de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração dos Planos de Segurança Contra Incêndio e Pânico dos edifícios-sede das Subseções Judiciárias de Apucarana, Campo Mourão, Maringá e Paranavaí, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa KARLA CAROLINA CARNIETTO TEODORO - ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa KARLA CAROLINA CARNIETTO TEODORO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.698.885/0001-26, com sede na Rua Maria Calsavara Galo, nº 350, Vale dos Tucanos, Londrina-PR, representada neste ato por sua Proprietária, Sra. Karla Carolina Carnietto Teodoro, portadora da Carteira de Identidade n.º 94916437, inscrita no CPF/MF sob nº 051.958.959-96, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO com fundamento na Cláusula XIV. ALTERAÇÃO E RESCISÃO e no art. 65, I, “a” e §1º, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1. Alterar a Cláusula VI. PREÇO, item 6.1, para acrescer o valor de R$ 314,90 (trezentos e quatorze reais e noventa centavos), correspondente à diferença aferida nas áreas das edificações que abrigam as Subseções Judiciárias de Apucarana, Campo Mourão, Maringá e Paranavaí, após análise das suas respectivas plantas baixas.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente Termo Aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais; Nota de Empenho 2019NE001941, emitida em 16 de outubro de 2019.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/19.

Documento assinado eletronicamente por KARLA CAROLINA CARNIETTO TEODORO, Usuário Externo, em 05/11/2019, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 05/11/2019, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4894843 e o código CRC E0A2124D.