SEI/TRF4 - 4743446 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 024/19 de serviços de engenharia para elaboração dos Planos de Segurança Contra Incêndio e Pânico dos edifícios-sede da Subseção de Londrina, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CARVALHO & NUNES LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa CARVALHO & NUNES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.368.542/0001-17, com sede na Rua Dona Zulmira, nº 502, Campo Grande/MS, representada neste ato por seu Sócio Administrador, Sr. Guilherme de Carvalho Nunes, portador da Carteira de Identidade n.º 001.525.882 SEJUSP-MS, inscrito no CPF/MF sob nº 034.592.341-30, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO com fundamento na Cláusula XIV. ALTERAÇÃO E RESCISÃO e no art. 65, I, “a” e §1º, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Alterar a Cláusula VI. PREÇO, item 6.1, para acrescer o valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), correspondente à diferença aferida na área das edificações da Subseção de Londrina, após análise das respectivas plantas baixas.

2.1. As despesas com o presente Termo Aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais; Nota de Empenho 2019NE001214, emitida em 26/06/19.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/19.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME DE CARVALHO NUNES, Usuário Externo, em 10/07/2019, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 10/07/2019, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4743446 e o código CRC C1884FEA.