Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Diretora do Foro, Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 16/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 1, 2, 3, 4 e 5 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

FAMAHA Comércio de Material de Informática Ltda., com sede na Rua Ângelo Caleffi, nº 416, Centro, Barão de Cotegipe/RS, CEP 99.740-000, inscrita no CNPJ sob o n° 07.734.851/0001-07, fone (54) 3523-1153/3015-8365, e-mail: licitacao@famaha.com.br, neste ato representada pelo sócio, Sr. Fábio Marcelo Haiduki, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 107.792.228-2, CPF n° 999.047.720-53.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de cabos e conectores para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 09-07-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Administração de Redes, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado pelo telefone (51) 9014-9064 e pelo e-mail srede@jfrs.jus.br.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

 

 

 

 

Item

Objeto

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

 

Valor Registrado

 

1

Cabo rede computador, bitola condutor 24 AWG, tipo condutor trançado, tipo cabo 4 PR, Cabo UTP - Categoria 6

6.100 Metros

30.500 Metros

R$ 1,67/m

2

Conector cabo par trançado, tipo fêmea, modelo RJ45, categoria 6

500

2.500

R$ 6,69

3

Conector cabo par trançado, tipo macho, modelo RJ45, categoria 6

2.000

10.000

R$ 0,43

4

Conector cabo par trançado tipo macho, modelo RJ45, categoria 5E

2.000

10.000

R$ 0,21

5

Conector cabo par trançado, tipo fêmea, modelo RJ45, categoria 5E

500

2.500

 

R$ 4,40

 

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mailcontratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

1.10. O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da Solicitação de Fornecimento.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por FABIO MARCELO HAIDUKI, Usuário Externo, em 04/07/2018, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/07/2018, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4199683 e o código CRC EAACBE5F.




0005101-29.2017.4.04.8001 4199683v11