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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Diretora do Foro, Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 16/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 06 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

MORK SOLAR – Produtos e Serviços Elétricos Ltda. - ME, com sede na Rua Presidente Faria, nº 642 – sala 02, CEP 83.411-050, Colônia Faria, em Colombo/PR, inscrita no CNPJ sob o n° 24.616.322/0001-28, fone (41) 3666-6336, e-mail licitacao@mork.com.br, neste ato representada pela sócia administradora, Sra. Maria Izabel Tulio de Almeida, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° 772.556-6/SSP-PR, CPF n° 672.328.849-15.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de cabos e conectores para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 09-07-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Administração de Redes, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado pelo telefone (51) 9014-9064 e pelo e-mail srede@jfrs.jus.br.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

 

Item Objeto Quantidade Máxima Estimada de Aquisição Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes


Valor Registrado

Metro

6 Cabo rede computador, bitola condutor 24 AWG, tipo condutor trançado, tipo cabo 4 PR, Cabo UTP - Categoria 5/5e 6.100 Metros 30.500 Metros R$ 0,55

 

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mailcontratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

1.10. O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da Solicitação de Fornecimento.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por MARIA IZABEL TULIO DE ALMEIDA, Usuário Externo, em 29/06/2018, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 05/07/2018, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4198396 e o código CRC F0F795FC.




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