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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Diretora do Foro, Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 14/2018, Processo administrativo n. 0001107-56.2018.4.04.8001, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 13, 14, 15 e 16, do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, com sede na Rua Jacob Ferrarini, nº 179, cnj. 02, Jardim Jacob Ceccon, CEP 83.430-000, em Campina Grande do Sul/PR, CNPJ n° 16.911.267/0001-70, neste ato representada pelo sócio, Sr. João Arnaldo Portela, portador da Carteira de Identidade n° 10.132.299-8 - SSP/PR, CPF n° 067.805.429-03;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de materiais elétricos para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, iniciando em 02-07-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor Assistente da Seção da Manutenção de Prédios do Interior, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado pelos telefones (51) 3214-9042 e (51) 3214-9043 e/ou pelo e-mail smpredial@jfrs.jus.br.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.7. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

 

Item

Objeto

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Registrado

Marca

13

Cabo flexível triplo, 3 x 1,5mm, com três condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

10 un

       50 un

R$ 200,00

Indusflex

14

Cabo flexível triplo, 3 x 2,5mm, com três condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

50 un

250 un

R$ 333,00

Indusflex

15

Cabo flexível triplo, 3 x 4,0mm, com três condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

10 un

50 un

R$ 530,00

Indusflex

16

Cabo flexível duplo, 2 x 1,5mm, com dois condutores isolados e recobertos por uma capa externa preta em PVC. Rolo de 100 metros.

10 un

50 un

R$ 155,00

Indusflex

 

 

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOÃO ARNALDO PORTELA, Usuário Externo, em 22/06/2018, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 28/06/2018, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4194504 e o código CRC 8A2FF5F0.




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