JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 05/2017

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Quinta do contrato nº 05/2017, firmado com a empresa BELA LUNA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A., CNPJ 02.189.204/0001-48, processo administrativo nº 0002864-53.2016.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do aluguel mensal, em razão do reajuste de preços, para R$ 22.106,40 (vinte e dois mil, cento e seis reais e quarenta centavos), a partir de 19.08.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 26/10/2021, às 07:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5812505 e o código CRC 17FE78D5.

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