JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
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Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste
Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600,
EMPRESA:
DELCIO DELMAR RAMBO, com sede na Av. Tuparendi, nº 1460,
1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de papel A4 para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.
1.2. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 20 (vinte) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.
1.3. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 20-07-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.
1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.
1.5. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Diretor/Supervisor do Núcleo/Seção de Apoio Judiciário e Administrativo das Subseções desta JFRS, designados Gestores desta Ata.
1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.
1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:
Item |
Objeto |
Endereço |
Quantidade Máxima Estimada de Aquisição |
Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes |
Valor Registrado |
17 |
Pacote de folhas de Papel formato A4 ( |
Av. Severo Dulius, nº 1165 CEP 90.200-310. Fone: (51) 3342-1159 E-mail: salm@jfrs.jus.br
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1000 |
5000 |
R$ 16,98
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21 |
Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santa Rosa |
Rua Santo Ângelo, 166 CEP 98.900-000. Fone: (55) 3511-8301 E-mail: rssrosecdf@jfrs.jus.br
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120 |
600 |
R$ 13,69 |
24 |
Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santo Ângelo |
Tv. João Meller, 102 CEP 98.804-562. Fone: (55) 3313-7603 E-mail: rssansecdf@jfrs.jus.br
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250 |
1250 |
R$ 13,69
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1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;
1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.
1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.
1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.
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Documento assinado eletronicamente por DELCIO DELMAR RAMBO-EPP, Usuário Externo, em 15/05/2018, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 16/05/2018, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4133978 e o código CRC 2A535517. |
0000624-26.2018.4.04.8001 | 4133978v8 |