Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.jfrs.jus.br
Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o(s) itens 17, 21 e 24 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

DELCIO DELMAR RAMBO, com sede na Av. Tuparendi, nº 1460, em Santa Rosa/RS, CEP 98.900-000, f. (55) 3512-4083, e-mail delciodelmarrambo@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 18.683.835/0001-59, neste ato representada por seu sócio Sr. Delcio Delmar Rambo, portador da Carteira de Identidade n° 7011734261 – SSP/RS, CPF n° 332.504.130-20;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de papel A4  para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 20 (vinte) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.3. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 20-07-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Diretor/Supervisor do Núcleo/Seção de Apoio Judiciário e Administrativo das Subseções desta JFRS, designados Gestores desta Ata.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

Item

Objeto

 

Endereço

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

 

 

Valor Registrado

17

Pacote de folhas de Papel formato A4 (210 mm x 297 mm), 100% reciclado, composto de , no mínimo, 70 % de aparas pré-consumo e o restante de aparas pós-consumo sem adição de massa de embalagens longa vida desagregadas, gramatura de 75 g/m², para utilização em impressoras laser e jato de tinta. Porto Alegre

Av. Severo Dulius, nº 1165 CEP 90.200-310. Fone: (51) 3342-1159

E-mail: salm@jfrs.jus.br

 

1000

5000

 

 

R$ 16,98

 

21

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santa Rosa

Rua Santo Ângelo, 166 CEP 98.900-000. Fone: (55) 3511-8301

E-mail: rssrosecdf@jfrs.jus.br

 

120

600

R$ 13,69

24

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santo Ângelo

 

Tv. João Meller, 102 CEP 98.804-562. Fone: (55) 3313-7603 

E-mail: rssansecdf@jfrs.jus.br

 

250

1250

 

 

R$ 13,69

 

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DELCIO DELMAR RAMBO-EPP, Usuário Externo, em 15/05/2018, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 16/05/2018, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4133978 e o código CRC 2A535517.




0000624-26.2018.4.04.8001 4133978v8