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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 3, 6, 12, 15, 18, 22, 23 e 25, do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

Moresco & Antunes Ltda. ME, com sede na Rua Emílio Tauceda, n. 4897, Berçário Industrial, Bairro Tabajara Brites,  em Uruguaiana/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.468.106/0001-10, e-mail pampapel@outlook.com, fone (55) 3412-1228/99910-8024, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. Rafhael Bidinha Moresco, portador da Carteira de Identidade n° 1080338476, CPF n° 024.670.340-70;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de papel A4  para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 20 (vinte) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.3. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 20-07-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Diretor/Supervisor do Núcleo/Seção de Apoio Judiciário e Administrativo das Subseções desta JFRS designados Gestores desta Ata.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

 

 

Item

Objeto

 

 

 

Endereço

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

 

 

Valor Registrado

3

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Canoas

Rua XV de Janeiro, 521 / 7º ao 12° Pavimentos CEP 92.010-300. Fone: (51) 3462-2200

E-mail: rscansecdf@jfrs.jus.br

300

1.500

 

 

R$ 13,67

6

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Caxias do Sul

Rua Dr. Montaury, 241 CEP 95.010-000. Fone: (54) 3290-3203 ou 3290-3204

E-mail: rscaxsecdf@jfrs.jus.br

400

2.000

 

 

R$ 13,45

12

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Novo Hamburgo

Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220. Fone: (51) 3584-3002 

E-mail: rsnhmsecdf@jfrs.jus.br

500

2.500

 

 

R$ 13,74

15

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Pelotas

Rua XV de Novembro, 653, 5º a 8º andares CEP 96.015-000. Fone: (53) 3284-6901

E-mail: rspelsecdf@jfrs.jus.br

450

2.250

 

 

R$ 13,65

18

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Rio Grande

Rua Capitão-Tenente Heitor Perdigão, nº 55 CEP 96.200-580. Fone: (53) 3293-4000

E-mail: rsrgrsecdf@jfrs.jus.br

300

1.500

 

 

R$ 13,49

22

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santana do Livramento

Av. João Pessoa, 788 CEP 97.573-520. Fone: (55)  3242-9201

E-mail: rsslisecdf@jfrs.jus.br

300

1.500

 

 

R$ 13,69

23

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santiago

Rua Pedro Palmeiro, 1437 CEP 97700-000. Fone: (55) 3249-7200

E-mail: rsstisecdf@jfrs.jus.br

100

500

 

 

R$ 13,69

25

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Uruguaiana

Rua Gen. Bento Martins, 1733 CEP 97.510-001. Fone: (55) 3412-7401

E-mail: rsurusecdf@jfrs.jus.br

200

1.000

 

 

R$ 13,69

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RAFHAEL BIDINHA MORESCO, Usuário Externo, em 15/05/2018, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 16/05/2018, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4132667 e o código CRC F5EE398F.




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