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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Núcleo de Apoio Administrativo - 3º andar - Ala Oeste

Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2018

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 19 e 20, do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

EPS Comércio de Papeis Ltda. ME, com sede na Rua Domingos André Zanini, nº 277, sala 1015, B. Campinas,  em São José/SC, inscrita no CNPJ sob o n° 26.544.606./0001-81,  e-mail debora.druckpapeis@gmail.com, fone (48) 3029-3222, neste ato representada por sua sócia-administradora, Sra. Elaine Patrícia da Silva, portadora da Carteira de Identidade n° 7.096.862, CPF n° 079.442.719-75;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de papel A4  para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 20 (vinte) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.3. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 20-07-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Diretor/Supervisor do Núcleo/Seção de Apoio Judiciário e Administrativo das Subseções desta JFRS, designados Gestores desta Ata.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

Item

Objeto

Endereço

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Registrado

1

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Bagé

Rua Bento Gonçalves, 455 CEP 96.400-100. Fone: (53) 3240-4000

E-mail: rsbagsecdf@jfrs.jus.br

130

650

 

 

 

 

R$ 13,69

 

2

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Cachoeira do Sul

Av Brasil, 600 CEP 96.503-490. Fone: (51) 3722-9201

E-mail: rscacsecdf@jfrs.jus.br

100

500

 

 

 

 

13,69

4

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Capão da Canoa

Rua André Pusti, 455 CEP 95555-000. Fone: (51) 3665-7300

E-mail: rscapsecdf@jfrs.jus.br

100

500

 

 

 

 

R$ 13,69

5

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Carazinho

Av. Bento Gonçalves, 214 CEP 99500-000. Fone: (54) 3329-9100

E-mail: rscarsecdf@jfrs.jus.br

100

500

 

 

 

 

R$ 13,69

7

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção:  Cruz Alta

Rua Coronel Lúcio Annes Dias, nº 811 CEP: 98.005-254. Fone: (55) 3321-9101

E-mail: rscalsecdf@jfrs.jus.br

130

650

 

 

 

 

R$ 13,69

 

8

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Erechim

Rua Clementina Rossi, nº 95 CEP 99700-000.
Fone: (54) 3520-2500

E-mail: rseresecdf@jfrs.jus.br

200

1.000

 

 

 

 

R$ 13,69

 

9

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Gravataí

Rua Barbosa Filho, 482 CEP 94.020-190. Fone (51) 3822-3100

E-mail: rsgvtsecdf@jfrs.jus.br

300

1.500

 

 

 

 

R$ 13,64

10

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Ijuí

Avenida 21 de Abril, nº 44 CEP 98700-000. Fone: (55) 3332-4281

E-mail: rsijisecdf@jfrs.jus.br

60

300

 

 

 

R$ 13,69

 

11

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Lajeado

Rua Irmão Emílio Conrad, 120 CEP 95.900-000. Fone: (51) 3714-8601

E-mail: rslajsecdf@jfrs.jus.br

120

600

 

 

 

 

R$ 13,69

13

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Palmeira das Missões

Rua Tufi Fiadi Quedi, nº 89 CEP 98.300-000. Fone: (55) 3742-5058/37420-5078

E-mail: rspmmsecdf@jfrs.jus.br

100

500

 

 

 

 

R$ 13,69

14

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Passo Fundo

Rua Antônio Araújo, 1110 CEP 99.010-220. Fone: (54) 3316-9003

E-mail: rspfusecdf@jfrs.jus.br

550

2.750

 

 

 

 

R$ 13,69

16

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas: Porto Alegre

Av. Severo Dulius, nº 1165 CEP 90.200-310. Fone: (51) 3342.1159

E-mail: salm@jfrs.jus.br

500

2.500

 

 

 

R$ 14,69

19

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santa Cruz do Sul

Rua Coronel Oscar Rafael Jost, nº 2097 CEP 96.815-010. Fone: (51) 3717 7900

E-mail: rsscrsecdf@jfrs.jus.br

160

800

 

 

 

 

R$ 13,69

 

20

Pacotes de folhas de papel A4 (210mm x 297mm) para fotocopiadoras, impressoras laser e impressoras jato de tinta, com 75 g/m², em papel branco alcalino, acondicionado em caixa com 10 (dez) pacotes, cada pacote com 500 (quinhentas) folhas. Subseção: Santa Maria

Alameda Montevidéo, 244 e 313 e posteriormente Alameda do Chile, 140 CEP 97.050-510 e CEP 97.050-685, respectivamente. Fone: (55) 3220-3001 

E-mail: rssmasecdf@jfrs.jus.br

350

1.750

 

 

 

 

R$ 13,66

 

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registos de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ELAINE PATRICIA DA SILVA, Usuário Externo, em 15/05/2018, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 16/05/2018, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4132290 e o código CRC 29518527.




0000624-26.2018.4.04.8001 4132290v14