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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 08/2018, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 7 e 8 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

EVEREST TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI ME com sede na Rodovia Governador Mario Covas, 882, Armazém 01, Box 18, Padre Mathias, Cariacica/ES, CEP 29.157-100, CNPJ n° 84.948.991/0003-90, neste ato representada por sua Procuradora Sra. Layane Campos dos Santos, residente em Londrina/PR, portadora da Carteira de Identidade n° 10.367.919-2, CPF n° 038.166.471-62;

1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de preços de Materiais de Informática (Toners) para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.3. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, iniciando em 08-05-2018, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços do instrumento convocatório é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

ITEM

OBJETO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

MARCA

PREÇO REGISTRADO UNIDADE

QUANTIDADE MÁXIMA PARA ADESÃO DE ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

7

Cartucho Toner na cor preta, para impressora Samsung SL-M5360RX, referência  MLT-D358S, com conteúdo mínimo para 30.000 paginas por cartucho totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado, acondicionado individualmente com prazo de validade  indeterminada.

Nº CATMAT: 18358

 

90

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAMSUNG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 330,00

450

8

Unidade de imagem (fotorevelador), para impressora Samsung SL-M5360RX, referência MLT-R358, com conteúdo mínimo de 100.000 paginas por unidade, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado, acondicionado individualmente e com prazo de validade indeterminado.

Nº CATMAT: 14432

 

30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAMSUNG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 780,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

150

 

       

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registro de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

 1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

 1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Layane Campos dos Santos, Usuário Externo, em 03/05/2018, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 07/05/2018, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4118977 e o código CRC E3FBBACA.




0000408-65.2018.4.04.8001 4118977v14