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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 020/10, de locação de imóvel não residencial em Foz do Iguaçu, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e PAULO EDUARDO CALGARO.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e PAULO EDUARDO CALGARO, inscrito no CPF/MF sob nº 008.358.639-30, portador da Carteira de Identidade nº 7.355.017-3, SSP/PR, como LOCADOR, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no artigo 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 020/10, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir do dia 01 de fevereiro de 2022.

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.36.15 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2021NE000106, emitida em 19 de janeiro de 2021.

 

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

 

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/10.


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Documento assinado eletronicamente por PAULO EDUARDO CALGARO, Usuário Externo, em 25/11/2021, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 26/11/2021, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5854260 e o código CRC 5BB9E92E.




11.4.000106144-6 5854260v3