SEI/TRF4 - 4668718 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 020/10 de locação de imóvel não residencial em Foz do Iguaçu, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e PAULO EDUARDO CALGARO.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, Dr. Danilo Pereira Júnior, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3368915-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 567.163.899-20, como LOCATÁRIA e PAULO EDUARDO CALGARO, inscrito no CPF/MF sob nº 008.358.639-30, portador da Carteira de Identidade nº 7.355.017-3/SSP-PR, como LOCADOR, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 020/10, com fundamento na cláusula VI-DO REAJUSTE e X-ALTERAÇÃO E RESCISÃO, bem como art.65, II, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Reajustar o valor mensal da locação para R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), a partir de 1º de fevereiro de 2019

1.2. Alterar a Cláusula 3.2 passando a ser de responsabilidade do proprietário do imóvel o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.36.15 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2019NE000036, emitida em 07 de janeiro de 2019.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/10.

Documento assinado eletronicamente por PAULO EDUARDO CALGARO, Usuário Externo, em 17/05/2019, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Pereira Junior, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 20/05/2019, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4668718 e o código CRC 72401DAF.