SEI/TRF4 - 3894177 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 020/10 de locação de imóvel não residencial em Foz do Iguaçu, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e PAULO EDUARDO CALGARO.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como LOCATÁRIA e PAULO EDUARDO CALGARO, inscrito no CPF/MF sob nº 008.358.639-30, portador da Carteira de Identidade nº 7.355.017-3/SSP-PR, como LOCADOR, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 020/10, celebrado em 01 de fevereiro de 2010, com fundamento na cláusula IV. DA VIGÊNCIA e art. 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 020/10, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir de 01 de fevereiro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.36.15 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2017NE000539, emitida em 01 de fevereiro de 2017.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/10.

Documento assinado eletronicamente por PAULO EDUARDO CALGARO, Usuário Externo, em 24/11/2017, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 27/11/2017, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3894177 e o código CRC 4B16A112.