SEI/TRF4 - 6336047 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 049/12, de locação de imóvel não residencial em Paranavaí, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa TUPÃ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e a empresa TUPÃ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.774.775/0001-26, com sede na Rua Castro nº 1610, Paranavaí-PR, neste ato representada por seus sócios, Sr. Carlos Roberto Bertuol, CPF nº 542.044.299-04, portador da Carteira de Identidade nº 3.977.312-0, SSP/PR, Sr. Heitor César Chaves, CPF nº 729.347.199-87, portador da Carteira de Identidade nº 4.843.729-0 SSP/PR e Sr. Paulo Ricardo Bertuol, CPF nº 807.255.899-49, portador da Carteira de Identidade nº 4.557.977-8 SSP/PR, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 62, §3º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 049/12, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir do dia 05 de novembro de 2022.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.39.10 – Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2022NE000112, emitida em 14 de janeiro de 2022.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 049/12.

Documento assinado eletronicamente por Heitor Cesar Chaves, Usuário Externo, em 28/10/2022, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Ricardo Bertuol, Usuário Externo, em 28/10/2022, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Roberto Bertuol, Usuário Externo, em 28/10/2022, às 20:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 03/11/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6336047 e o código CRC 87877294.