SEI/TRF4 - 4090736 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fone: (61) 3415-8150 / 3131-3113, representada neste ato pelo Sr. Carlos Alberto da Costa Barbosa, CPF nº. 208.353.021-72, C.I. nº. 3041967 SSP/DF, e pelo Sr. Davi de Oliveira Bertucci, CPF nº. 872.857.111-87, C.I. nº. 1614662 SSP/DF, e-mails: valeria.santos@oi.net.br, carlos.costa.barbosa@oi.net.br e davib@oi.net.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato nº. 4081474, dos autos do processo administrativo n. 0006683-03.2013.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 39/2014 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2014.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto da Costa Barbosa, Usuário Externo, em 12/04/2018, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Davi de Oliveira Bertucci, Usuário Externo, em 16/04/2018, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 17/04/2018, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4090736 e o código CRC FFADD1DA.