SEI/TRF4 - 5740553 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEXTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 022/17 de prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo sobre IP, visando à interconexão das redes locais (LAN) entre as Subseções Judiciárias e demais pontos de acesso, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.368.865/0001-66, com sede na Rua Izidoro Biazetto, nº 158, Mossunguê, Curitiba/PR, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr. Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob nº 922.335.979-15, portador da Carteira de Identidade nº 5.227.004-9 SSP/PR e por sua Diretora Jurídica, Sra. Mariana Barreto Rezende de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade nº 12.171.740-9 SSP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 071.281.957-69, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 022/17, excepcionalmente, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de setembro de 2021.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de Dados; Nota de Empenho 2021NE000197, emitida em 29 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/17.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 27/08/2021, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Usuário Externo, em 31/08/2021, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, Usuário Externo, em 31/08/2021, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5740553 e o código CRC 3C070271.