JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

Termo Aditivo

QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 022/17 de prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo sobre IP, visando à interconexão das redes locais (LAN) entre as Subseções Judiciárias e demais pontos de acesso, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.368.865/0001-66, com sede na Rua Izidoro Biazetto, nº 158, Mossunguê, Curitiba/PR, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr. Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob nº 922.335.979-15, portador da Carteira de Identidade nº 5.227.004-9 SSP/PR e por seu Diretor de Finanças, Sr. Eloir Joakinson Júnior, inscrito no CPF/MF sob nº 023.868.809-74, portador da Carteira de Identidade nº 6.660.520-5 SSP/PR, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula XIII. ALTERAÇÃO E RESCISÃO, na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 022/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de setembro de 2020.

1.2 Alterar a tabela constante na Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, quanto aos valores unitários das bandas de velocidade de 300 Mbps, 50 Mbps, 25 Mbps e 5 Mbps para os valores mensais respectivos de R$ 4.252,68, R$ 1.671,91, R$ 856,67 e R$ 436,99, ficando assim atualizada:

1.3 Reduzir, em razão do item anterior e a partir deste aditivo, o valor do Contrato nº 022/17 para R$ 49.688,19 (Quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) mensais.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de Dados; Nota de Empenho 2020NE000342, emitida em 29 de janeiro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/17.

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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 25/08/2020, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Eloir Joakinson Júnior, Usuário Externo, em 25/08/2020, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, Usuário Externo, em 25/08/2020, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5237599 e o código CRC C125B622.

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