SEI/TRF4 - 5407250 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/17 de prestação de serviços de manutenção integral com fornecimento de peças em dois elevadores instalados no edifício sede da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ELEVADORES VILLARTA LTDA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa ELEVADORES VILLARTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.222.401/0001-15, com sede na Rua dos Estudantes, nº 382, Liberdade, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Procurador, Sr. Luis Oscarlino Silva Teixeira, inscrito no CPF/MF sob nº 347.520.828-88, portador da Carteira de Identidade nº 41136082 SSP/SP, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 007/17, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 08 de março de 2021.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis e 3390.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Notas de Empenho 2020NE000136 e 2020NE000137, emitidas em 10 de janeiro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/17.

Documento assinado eletronicamente por Luis Oscarlino Silva Teixeira, Usuário Externo, em 10/12/2020, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 10/12/2020, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5407250 e o código CRC 2AEBAB89.