JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2014

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fone: (61) 3415-8150 / 3131-3113, representada neste ato pelo Sr. Carlos Alberto da Costa Barbosa, CPF nº. 208.353.021-72, C.I. nº. 3041967 SSP/DF, e pelo Sr. Davi de Oliveira Bertucci, CPF nº. 872.857.111-87, C.I. nº. 1614662 SSP/DF, e-mails: valeria.santos@oi.net.br, carlos.costa.barbosa@oi.net.br, davib@oi.net.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 4498515, dos autos do Processo Administrativo n° 0005870-73.2013.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às disposições deste diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 62/2014 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do endereço constante da tabela contida no ANEXO-IA, no tocante à Subseção Judiciária de Itajaí/SC, que passa a ser o indicado abaixo:

ANEXO-1A

QUADRO DE LOCALIDADES (PONTOS DE PRESENÇA)

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

2.1.1. A alteração do endereço ocorrerá a partir da data descrita na Ordem de Serviço.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 62/2014.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Nono Termo Aditivo ao contrato 62/2014.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Carlos Alberto da Costa Barbosa

Pela empresa

Davi de Oliveira Bertucci

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Davi de Oliveira Bertucci, Usuário Externo, em 16/01/2019, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto da Costa Barbosa, Usuário Externo, em 16/01/2019, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 17/01/2019, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4502060 e o código CRC 383002C6.

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