SEI/TRF4 - 4406990 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fone: (61) 3415-8150 / 3131-3113, representada neste ato pelo Sr. Carlos Alberto da Costa Barbosa, CPF nº. 208.353.021-72, C.I. nº. 3041967 SSP/DF, e pelo Sr. Davi de Oliveira Bertucci, CPF nº. 872.857.111-87, C.I. nº. 1614662 SSP/DF, e-mails: valeria.santos@oi.net.br, carlos.costa.barbosa@oi.net.br, davib@oi.net.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 4401594, dos autos do Processo Administrativo n° 0005870-73.2013.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, “b” c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às disposições deste diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 62/2014 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de um link de dados MPLS de 18 Mbps para imóvel localizado no município de Chapecó em data a ser confirmada junto à contratada, com prazo mínimo de 15 dias de antecedência a contar da emissão da respectiva ordem de serviço.

2.1. Em razão da exclusão procedida no ajuste, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço mensal de R$ 73.375,77 (setenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em virtude do decréscimo de R$ 2.347,20 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

3.1.1. O prazo para a exclusão dos serviços será contado a partir da emissão da ordem de serviço emitida pela fiscalização, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.

4.1. O percentual do decréscimo efetivado sobre o valor atualizado da contratação original é de 0,431565449%.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto da Costa Barbosa, Usuário Externo, em 07/11/2018, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Davi de Oliveira Bertucci, Usuário Externo, em 09/11/2018, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 09/11/2018, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4406990 e o código CRC E778F92B.