JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2014

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob nº 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fone: (61) 3415-8150 / 3131-3113, representada neste ato pelo Sr. Bruno Rudolfo Engelhardt, CPF n.º 896.995.054-00, C.I. n.º 4151045 SSP-PE, e pelo Sr. Roberto Rodrigues do Amaral, CPF n.º 056.732.306-48, C.I. n.º MG-11832077 SSP-MG, e-mail: valeria.santos@oi.net.br; vivian.duarte@oi.net.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 3155076 dos autos do Processo Administrativo n° 0005870-73.2013.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n. 62/2014 e às cláusulas abaixo: 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.2. O presente contrato será prorrogado até 24/07/2018.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 085322

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2016NE002002                                      Data: 15Jul16

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 62/2014.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014.

Florianópolis, SC.

Jairo Gilberto Schäfer  

Juiz Federal Diretor do Foro

Bruno Rudolfo Engelhardt 

Pela empresa

Roberto Rodrigues do Amaral 

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por Roberto Rodrigues do Amaral, Usuário Externo, em 19/07/2016, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por BRUNO RUDOLFO ENGELHARDT, Usuário Externo, em 21/07/2016, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, em 21/07/2016, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3156577 e o código CRC BBDCF10A.

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