JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2014

A UNIÃO, por intermédio da JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fones: (61) 3415-9572, (61) 8401-1728, (85) 3131-9152 e (85) 8826-0259, representada neste ato pelo Sr. Paulo Sérgio Alves de Moraes, CPF n.º 097.323.788-08, C.I. n.º 17.061.796-8 SSP/SP, pela Sra. Yaeko Osawa Chagas, CPF nº 704.939.103-44, CI nº 91002285936 SSP/CE, endereço eletrônico (e-mail): cacorporativo@oi.net.br; ps@oi.net.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 2445877 dos autos do processo administrativo n. 0005870-73.2013.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro na Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 62/2014 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do endereço constante da tabela contida no ANEXO-IA, no tocante à Subseção Judiciária de Laguna, que passa a ser o indicado abaixo: 

ANEXO-1A

QUADRO DE LOCALIDADES (PONTOS DE PRESENÇA)

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA  

2.1. A alteração decorrente do presente termo aditivo passa a viger a partir da data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1.  Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 62/2014.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao contrato 62/2014.

Florianópolis, SC.

Luísa Hickel Gamba

Juíza Federal Diretora do Foro

Paulo Sérgio Alves de Moraes

Pela CONTRATADA

Yaeko Osawa Chagas

Pela CONTRATADA

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Documento assinado eletronicamente por PAULO SERGIO ALVES DE MORAES, Usuário Externo, em 30/03/2015, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por YAEKO OSAWA CHAGAS, Usuário Externo, em 15/04/2015, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em 17/04/2015, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2461568 e o código CRC BBA66C66.

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