SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 62/2014

A UNIÃO, por intermédio da JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fones: (61) 3415-9572 e (61) 8401-1728, representada neste ato pelo Sr. Davi de Oliveira Bertucci, CPF n.º 872.857.111-87, C.I. n.º 1.614.662 SSP/DF, e-mail: davib@oi.net.br; e pela Sra. Rejane Tavares da Silva, CPF nº 788.541.301-25, CI nº 1.554.244 SSP/DF, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 2077205 dos autos do processo administrativo n. 0005870-73.2013.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro na Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 62/2014 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do endereço constante da tabela contida no ANEXO-IA, no tocante à Subseção Judiciária de Itajaí, que passa a ser o indicado abaixo:

ANEXO-1A

QUADRO DE LOCALIDADES (PONTOS DE PRESENÇA)

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. A alteração decorrente do presente termo aditivo passa a viger a partir da data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1.  Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 62/2014.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao contrato 62/2014, em duas vias de igual teor, forma e data.

Florianópolis, SC.

 Luísa Hickel Gamba

Juíza Federal Diretora do Foro

Davi de Oliveira Bertucci

Pela empresa contratada

Rejane Tavares da Silva

Pela empresa contratada

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Documento assinado eletronicamente por Davi de Oliveira Bertucci, Usuário Externo, em 28/08/2014, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Rejane Tavares da Silva, Usuário Externo, em 28/08/2014, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em 29/08/2014, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2115876 e o código CRC 406B360B.

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