SEI/TRF4 - 4189856 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 48/2016

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Flórida, 1970, 1º andar, São Paulo - SP, CEP: 4565001, fones: (48) 2106-2065 e (48) 8802-1181, representada neste ato pelo Sr. Sergei Morel, CPF n.º 949.390.989-15, C.I. n.º 2.706.920 SSP/SC e pelo Sr. Adilson Sanches, CPF n.º 150.944.348-70, C.I. n.º 13.065.835-0 SSP/PR, e-mails: sergei@embratel.com.br; asanche@embratel.com.br a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 4180579 dos autos do Processo Administrativo n° 0001295-17.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento nos arts. 57, II, e 65, II, d, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 48/2016 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. na CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, bem como a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passam a vigorar com a seguinte redação:

7.1. Pelos serviços efetivamente executados, a CONTRATANTE pagará inicialmente à CONTRATADA, os seguintes valores:

1	*Blumenau P01*	Rua 7 de Setembro, 1574 - Ed. Cml. Setter, 4º And - CEP 89010-202 - Centro
	*Dados*			*Proposta*
	*Descrição*	*Qtde*	*Unidade*	*Valor Unitário (R$)*	*Valor Total (em R$)*
	Link E1 (30 Canais)	1	Link	739,40	R$ 739,40
	Faixa DDR 100 Ramais	1	Faixa	0,000	R$ -
	Minuto Fixo-Fixo	1.094	Minutos	0,042	R$ 45,95
	Minuto Fixo-Móvel	243	Minutos	0,270	R$ 65,61

2	*Brusque*	Rua Arno Carlos Gracher, 85 - esquina com a Rua Rodrigues Alves - CEP 88350-310 - Centro
	*Dados*			*Proposta*
	*Descrição*	*Qtde*	*Unidade*	*Valor Unitário (R$)*	*Valor Total (em R$)*
	Link E1 (30 Canais)	1	Link	739,40	R$ 739,40
	Faixa DDR 100 Ramais	1	Faixa	0,000	R$ -
	Minuto Fixo-Fixo	327	Minutos	0,042	R$ 13,73
	Minuto Fixo-Móvel	63	Minutos	0,270	R$ 17,01

3	*Itajaí*	Avenida Vereador Abrahão João Francisco, 3655 - CEP 88307-303 - Ressacada
	*Dados*			*Proposta*
	*Descrição*	*Qtde*	*Unidade*	*Valor Unitário (R$)*	*Valor Total (em R$)*
	Link E1 (30 Canais)	1	Link	739,40	R$ 739,40
	Faixa DDR 100 Ramais	1	Faixa	0,000	R$ -
	Minuto Fixo-Fixo	1.002	Minutos	0,042	R$ 42,08
	Minuto Fixo-Móvel	598	Minutos	0,270	R$ 161,46

4	*Jaraguá do Sul*	Travessa Ministro Luiz Gallotti, 60 - CEP 89253-035 - Centro
	*Dados*			*Proposta*
	*Descrição*	*Qtde*	*Unidade*	*Valor Unitário (R$)*	*Valor Total (em R$)*
	Link E1 (30 Canais)	1	Link	739,40	R$ 739,40
	Faixa DDR 100 Ramais	1	Faixa	0,000	R$ -
	Minuto Fixo-Fixo	1.363	Minutos	0,042	R$ 57,25
	Minuto Fixo-Móvel	729	Minutos	0,270	R$ 196,83

5	*Joinville P01*	Rua do Príncipe, 123 - 2º andar - CEP 89201-000 - Centro
	*Dados*			*Proposta*
	*Descrição*	*Qtde*	*Unidade*	*Valor Unitário (R$)*	*Valor Total (em R$)*
	Link E1 (30 Canais)	1	Link	739,40	R$ 739,40
	Faixa DDR 100 Ramais	1	Faixa	0,000	R$ -
	Minuto Fixo-Fixo	2.128	Minutos	0,042	R$ 89,38
	Minuto Fixo-Móvel	621	Minutos	0,270	R$ 167,67

6	*Mafra*	Rua Tenente Ary Rauen, 1567 - Edificio Willner - CEP 89300-000 - Alto de Mafra
	*Dados*			*Proposta*
	*Descrição*	*Qtde*	*Unidade*	*Valor Unitário (R$)*	*Valor Total (em R$)*
	Link E1 (30 Canais)	1	Link	739,40	R$ 739,40
	Faixa DDR 100 Ramais	1	Faixa	0,000	R$ -
	Minuto Fixo-Fixo	519	Minutos	0,042	R$ 21,80
	Minuto Fixo-Móvel	185	Minutos	0,270	R$ 49,95

7	*Tubarão*	Avenida Marcolino Martins Cabral, 2001 - Edifício Portugal - 3º andar - CEP 88705-001 - Vila Moema
	*Dados*			*Proposta*
	*Descrição*	*Qtde*	*Unidade*	*Valor Unitário (R$)*	*Valor Total (em R$)*
	Link E1 (30 Canais)	1	Link	739,40	R$ 739,40
	Faixa DDR 100 Ramais	1	Faixa	0,000	R$ -
	Minuto Fixo-Fixo	851	Minutos	0,042	R$ 35,74
	Minuto Fixo-Móvel	607	Minutos	0,270	R$ 163,89

10.2. O presente contrato será prorrogado até 29/06/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2018NE001230 Data: 15Jun18

CLÁUSULA III - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 30/06/2018.

CLÁUSULA IV - DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 48/2016.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Sergei Morel

Pela empresa

Adilson Sanches

Pela empresa

Documento assinado eletronicamente por Sergei Morel, Usuário Externo, em 25/06/2018, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADILSON SANCHES, Usuário Externo, em 25/06/2018, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 25/06/2018, às 21:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4189856 e o código CRC B287BDD8.

0001295-17.2016.4.04.8002

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