SEI/TRF4 - 5228929 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fone: (61) 98531-5702 / 3131-3156, representada neste ato pelo Sr. Carlos Alberto da Costa Barbosa, CPF n.º 208.353.021-72, C.I. n.º 3041967 SSP/DF, e pelo Sr. Jean Silva, CPF n.º 054.873.186-11, C.I. n.º 11421845 SSP/MG, e-mail: luiz.matos@oi.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5228009, dos autos do processo administrativo n.º 0003927-16.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 68/2016 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.4. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 68/2016.

Documento assinado eletronicamente por Jean Silva, Usuário Externo, em 31/07/2020, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto da Costa Barbosa, Usuário Externo, em 31/07/2020, às 19:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 03/08/2020, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5228929 e o código CRC 993DFBE2.