SEI/TRF4 - 4968780 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, fone: (61) 98531-5702 / 3131-3156, representada neste ato pelo Sr. Carlos Alberto da Costa Barbosa, CPF n.º208.353.021-72 , C.I. n.º 3041967 SSP/DF, e pelo Sr. Mário Lúcio da Silveira Bicalho, CPF n.º 232.528.396-87, C.I. n.º 388690 SSP/MG, e-mail: luiz.matos@oi.net.br e mario.bicalho@oi.net.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 4959869, dos autos do processo administrativo n.º 0003927-16.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 68/2016 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 68/2016.

Documento assinado eletronicamente por Mário Lúcio da Silveira Bicalho, Usuário Externo, em 16/12/2019, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto da Costa Barbosa, Usuário Externo, em 17/12/2019, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 18/12/2019, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4968780 e o código CRC E7420C90.