JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Decisão

Em observância à cláusula nona, AUTORIZO o reajuste do Contrato nº 68/2016 – firmado com a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43, para prestação de serviços de telefonia para a Seção Judiciária de Santa Catarina –, com alteração dos preços, a partir de 21.11.2018, para os constantes da “Planilha de Reajuste 2018”, juntada sob o nº 4519687.

DETERMINO, ainda, a apuração de eventuais diferenças decorrentes desse reajuste, a ser realizada pelas unidades gestora e fiscal(ais) do contrato.

Empenhe-se.

Comunique-se à empresa.

Ao NPOF.

Após, ao NAA (SRR).

---

Documento assinado eletronicamente por Vilian Bollmann, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 01/02/2019, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4519691 e o código CRC 76AA64AC.

---