SEI/TRF4 - 3874958 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, telefones: (61) 98594-2788 e 98426-7124, representada neste ato pela Sra. Michele Fernandes Borges, CPF n.º 666.562.301-72 e C.I. n.º 1488177 SSP/DF, e pelo Sr. Bruno Rudolfo Engelhardt, CPF n.º 896.995.054-00 e C.I. n.º 4151045 SSP/PE, residentes e domiciliados em Brasília/DF, endereços eletrônicos (e-mail): andreza.lopes@oi.net.br; mario.bicalho@oi.net.br; michele@oi.net.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 3869226, dos autos do Processo Administrativo n° 0003927.16.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 68/2016 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2016.

Documento assinado eletronicamente por BRUNO RUDOLFO ENGELHARDT, Usuário Externo, em 13/11/2017, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Michele Fernandes Borges, Usuário Externo, em 20/11/2017, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 20/11/2017, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3874958 e o código CRC FEC12FDD.