JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 71/2016

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa SEPROL COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 76.366.285/0009-06, com sede na Rua João Abbott, n. 473, salas 304, 305 e 306, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90460-150, e-mail: licitacoes.poa@seprol.com.br, fone: (51) 3330-7828, inscrita no CNPJ sob o n° 76.366.285/0009-06, neste ato representada por seu sócio, Sr. Andrei Garcia, residente em São José/SC, CPF n° 712.115.009-34, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 3878905, dos autos do Processo Administrativo n° 0004889-39.2016.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 71/2016 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 4.2. na CLÁUSULA IV – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

4.2. O presente contrato será prorrogado até 27/12/2018.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 085322

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2017NE489036                                                    Data: 17Nov17

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 71/2016.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2016.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Andrei Garcia

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por ANDREI GARCIA, Usuário Externo, em 21/11/2017, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 21/11/2017, às 20:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3886980 e o código CRC 693C1DEC.

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