SEI/TRF4 - 4225291 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob nº 05.427.319/0001-11, representada neste ato pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, com sede na Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP: 04630-000, fones: (11) 2808-7800 / 2808-7888, representada, neste ato, pelo Sr. Flavio Alves Pinto, portador da CI nº 20.091.256-2 SSP/SP, CPF nº 112.280.638-85, endereço eletrônico (e-mail): flavio.alves@tecnoset.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 4221751, dos autos do Processo Administrativo n° 0001980-58.2015.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento nos arts. 57, IV, da Lei nº. 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n. 71/2015 e às cláusulas abaixo:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 1.3. da CLÁUSULA 1. OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃO, PREÇO E CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO, objetivando a redução dos valores unitários; a inclusão do subitem 2.4.3. na CLÁUSULA 2. PRAZO CONTRATUAL, LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, para prorrogar a vigência; bem como a alteração do item 4.1 CLÁUSULA 4. FISCALIZAÇÃO, a fim modificar a equipe de fiscalização, que passam a vigorar com as seguintes redações:

1.3. Os preços ajustados neste contrato são os relacionados na tabela abaixo, com custo mensal estimado de R$ 12.760,39 (doze mil setecentos e sessenta reais e trinta e nove centavos):

4.1. A fiscalização será exercida no interesse da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, por meio do gestor, a Direção do Núcleo de Tecnologia da Informação; do fiscal técnico, a supervisão da Seção de Apoio o Logístico; do fiscal requisitante, a supervisão da Seção de Atendimento ao Usuário e do fiscal administrativo, a supervisão da Seção de Governança e Contratos de TI e terá as atribuições delegadas em ato específico e, ainda, as que se seguem:

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeito financeiro a partir de 28/07/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2015.

Documento assinado eletronicamente por Flavio Alves Pinto, Usuário Externo, em 12/07/2018, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 12/07/2018, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4225291 e o código CRC 7E37B1CB.

*Item*	*Qtd*	*Preço mensal unitário*
3 - Tipo 3 - Locação	43	183,73
7 - Tipo 3 - Impressões	135000	0,0360