SEI/TRF4 - 3021109 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, com sede na Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP: 04630-000, fones: (11) 2808-7800 / 2808-7888, representada, neste ato, pelo Sr. Flavio Alves Pinto, portador da CI nº 20.091.256-2 SSP/SP, CPF nº 112.280.638-85, endereço eletrônico (e-mail): flavio.alves@tecnoset.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 3018019, dos autos do Processo Administrativo n° 0001980-58.2015.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, I, “b” c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n. 71/2015 e às cláusulas abaixo:

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração do item 1.3. da CLÁUSULA 1. OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃO, PREÇO E CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO, objetivando a supressão de 3 (três) equipamentos Tipo 4 - Locação, passando o referido dispositivo a conter a seguinte redação:

1.3. Os preços ajustados neste contrato são os relacionados na tabela abaixo, com custo mensal estimado de R$ 14.178,02 (quatorze mil, cento e setenta e oito reais e dois centavos):

2.1. Pela supressão do quantitativo dos equipamentos tipo 4, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 14.178,02 (quatorze mil, cento e setenta e oito reais e dois centavos), em virtude do decréscimo de R$ 2.783,97 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais, noventa e sete centavos), que representa o percentual de 5,470997212% do valor inicial atualizado do contrato.

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura, com efeito financeiro no prazo de 5 dias úteis, contados dessa data.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 71/2015.

Documento assinado eletronicamente por Flavio Alves Pinto, Usuário Externo, em 15/04/2016, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/04/2016, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3021109 e o código CRC 3D164B0E.

Item	Qtd	Preço mensal unitário
3 - Tipo 3 - Locação	43	204,14
7 - Tipo 3 - Impressões	135000	0,04