JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br
Termo Aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 91/2014
A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.892.991/0001-15, com sede na Rua Miguel Daux, 100, Coqueiros, Florianópolis/SC, CEP: 88080-220, fones: (48) 3248-7744, 3031-3461 e 3031-3450, representada neste ato pelo Sr. Diego Brites Ramos, CPF n.º 004.436.379-62, CNH n.º 01657711718 DETRAN/SC, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, endereço eletrônico (e-mail): adriana@teltecsolutions.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 3351304 dos autos do Processo Administrativo n° 0005204-72.2013.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 91/2014 e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
10.2. O presente contrato será prorrogado até 03/12/2018.
CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 085322
Elemento de Despesa: 339039
N° da Nota de Empenho: 2016NE003431 Data: 25Nov16
CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 91/2014.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2014.
Florianópolis, SC.
Jairo Gilberto Schäfer
Juiz Federal Diretor do Foro
Diego Brites Ramos
Pela empresa
Documento assinado eletronicamente por DIEGO BRITES RAMOS, Usuário Externo, em 30/11/2016, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, em 30/11/2016, às 21:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3354573 e o código CRC 1B9B7E21. |
0005204-72.2013.4.04.8002 | 3354573v2 |