SEI/TRF4 - 4993978 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.783.093/0001-78, com sede na Rua Joe Collaço, 968, Santa Mônica, Florianópolis/SC, CEP: 88035-200, fones: (48) 3234-5500 e 9919-4477, representada neste ato pelo Sr. Alexandre Costamilan, CPF n.º 376.811.680-87, C.I. n.º 8021101971, residente e domiciliado em Florianópolis, endereço eletrônico (e-mail): costamilan@powers.com.br, financeiro@powers.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 4993329 dos autos do Processo Administrativo n° 0002331-65.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 57, II, §4º da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 103/2014 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.4. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.4. O presente contrato será prorrogado até 11/04/2020, podendo ser rescindido antecipadamente, mediante comunicação à CONTRATADA com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 103/2014.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Costamilan, Usuário Externo, em 10/01/2020, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 10/01/2020, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4993978 e o código CRC BAF15760.