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JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 103/2014

 

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.783.093/0001-78, com sede na Rua Joe Collaço, 968, Santa Mônica, Florianópolis/SC, CEP: 88035-200, fones: (48) 3234-5500 e 9919-4477, representada neste ato pelo Sr. André Matias, CPF n.º 671.791.269-34, C.I. n.º 1/R 1.967.592 SSP/SC, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, endereço eletrônico (e-mail): gilberto@powers.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 4440712 dos autos do Processo Administrativo n° 0002331-65.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, e 65, II, d, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 103/2014 e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1.1. e 7.1.2. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, bem com a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

7.1.1. Serviços de Operação e Manutenção do sistema de backup da JFSC (local e remoto) no preço mensal de: R$ 6.639,94 (seis mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos);

 

7.1.2. Prestação de Suporte Técnico (hora técnica): R$ 150,88 (cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) multiplicado pelo número de horas técnicas prestadas no mês.

 

10.3. O presente contrato será prorrogado até 11/01/2020.

 

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 085322

Elemento de Despesa: 339040

N° da Nota de Empenho: 2019NE489002           Data: 09Jan19

 

CLÁUSULA III – DA VIGÊNCIA

 

3.1. As alterações decorrentes do presente termo aditivo iniciarão sua vigência a partir do dia 12/01/2019.

 

CLÁUSULA IV - DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 103/2014.

 

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2014.

Florianópolis, SC.

 

 

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

 

André Matias

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por André Matias, Usuário Externo, em 10/01/2019, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 11/01/2019, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0002331-65.2014.4.04.8002 4492940v2