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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, Diretora do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 42/2017, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar o e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

Sudelmaq Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.-ME, com sede na Rua Delfim Moreira, nº 43, conj. 01, Vila Santo Ângelo, CEP 94.920-110,  em Cachoeirinha/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 02.436.011/0001-44, neste ato representada por sua sócia, Sra. Cláudia Renata Elsner de Carvalho,  residentente na Rua Maria Bernardina de Oliveira Maciel, nº 86, apto. 901, Bairro Eunice, CEP 94.920-390, em Cachoeirinha/RS, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n° 01025582498 emitida pelo DETRAN/RS, CPF n° 590.019.170-20, fones (51) 3041-7983/3041-2999, e-mails financeiro@sudelmaq.com.br e sudelmaq1@sudelmaq.com.br.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de Água Mineral em Bombonas para a Subseção Judiciária de Porto Alegre, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 22 de janeiro de 2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Serviços Gerais, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado pelo telefone (51)3214-9044 e pelo e-mail ssgerais@jfrs.jus.br.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.7. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

ITEM

OBJETO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário

1

ÁGUA MINERAL SEM GÁS, leve (sem gosto) acondicionada em BOMBONA, na cor azul, com capacidade de 20 (vinte) litros, resíduos de evaporação a 180°C de no máximo 250 mg/L, PH entre 7 e 8,5, com prazo de validade impresso no lacre da bombona de, no mínimo, 30 (trinta) dias, a contar da data de entrega do produto.

4.000

20.000

  R$ 5,79

 

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registros de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Claudia Renata Elsner Carvalho, Usuário Externo, em 15/01/2018, às 08:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 16/01/2018, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3969166 e o código CRC 9690A69A.




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