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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Exma. Diretora do Foro, Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 37/2017, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 4 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado: 

EMPRESA:

RAFAEL NUNES DE ANDRADE - ME, com sede na Rua Artur Fabião Carneiro, nº 190, loja 01, Passo D' Areia, cep 91.340-030,  em  Porto Alegre/RS, e-mail sonia@solimpbr.com, fone (51) 3573-4256/9842-35283, inscrita no CNPJ sob o n° 08.155.646/0001-50, neste ato representada pelo sócio, Sr. Rafael Nunes de Andrade,  portador da Carteira de Identidade n° 8079914688 - SSP/RS, CPF n° 00512663009;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de materiais de limpeza e higiene para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses, iniciando em 15-01-2018, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado diretamente na Avenida Severo Dullius nº 1165, Bairro São João, Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.7. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

ITEM

OBJETO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Registrado

unidade/barra

4

Sabonete glicerinado, em barraneutro, com peso líquido de100 gramas, acondicionado em embalagem plástica individual e em caixa de papelão com, no máximo, 100 (cem) unidades; com validade de, no mínimo, 12 (doze) meses a contar da data de entrega do produto.

200 (duzentos) sabonetes

1.000 (mil) sabonetes

 

R$ 0,95

 

 

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registros de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br e telefone (51) 3214-9015.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NUNES DE ANDRADE, Usuário Externo, em 10/01/2018, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/01/2018, às 19:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3957077 e o código CRC B2F214D3.




0004491-61.2017.4.04.8001 3957077v15