SEI/TRF4 - 4140498 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-400 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 082/17 de prestação de serviços de emissão de certificados digitais tipo A3 – Cert Jus Institucional, com validação presencial, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SERASA S/A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como CONTRATANTE e a empresa SERASA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.173.620/0001-80, com sede na Alameda dos Quinimuras, 187, 1º andar, São Paulo/SP, representada neste ato por seu Diretor, Maurício Schueftan Balassiano, portador da Carteira de Identidade n.º 11.407.351-3, inscrito no CPF/MF sob n.º 081.051.507-51, e por seu Gerente Sênior, Sr. Murilo Couto, portador da Carteira de Identidade nº 33.955.966, inscrito no CPF/MF sob nº 319.611.538-07, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 082/17, com fundamento na Cláusula XIII. ALTERAÇÃO E RESCISÃO e Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

“É responsabilidade da contratada o fornecimento de mídia/token, devidamente válido e homologado pelo ITI, para as emissões dos certificados digitais tipo A3 – Cert Jus Institucional, durante a vigência do Contrato”.

2.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes

3.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 082/17.

Documento assinado eletronicamente por Mauricio Schueftan Balassiano, Usuário Externo, em 16/05/2018, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Murilo Couto, Usuário Externo, em 16/05/2018, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 17/05/2018, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4140498 e o código CRC 8939C429.