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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 023/16 de prestação de serviço especializado de processamento de dados por meio do Senha-Rede, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SERPRO- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601, Módulo V, Brasília- DF, representada neste ato por seu Superintendente, Sr. Jacimar Gomes Ferreira, inscrito no CPF/MF sob nº 131.440.378-85, portador da Carteira de Identidade nº 22486151-7 SSP/SP, em razão da designação nº 66225-001 de 04/07/2016 e por seu Gerente de Departamento, Sr. Daniel Silva Antonelli, inscrito no CPF/MF sob nº 000.073.221-43, portador da Carteira de Identidade nº 2003010054257 SSP/CE, em razão da designação nº 50424-023 de 01/06/2017, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 023/16, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 023/16, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 5 de dezembro de 2019, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de Dados e Redes em Geral; Nota de Empenho 2019NE000248, emitida em 14 de janeiro de 2019.

 

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

 

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/16.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniel Silva Antonelli, Usuário Externo, em 10/10/2019, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por jacimar gomes ferreira, Usuário Externo, em 10/10/2019, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 15/10/2019, às 19:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4868655 e o código CRC 7F41D372.




0007526-57.2016.4.04.8003 4868655v3