SEI/TRF4 - 4432795 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 023/16 de prestação de serviço especializado de processamento de dados por meio do Senha-Rede, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como CONTRATANTE e a empresa SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07, com sede na Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601, Módulo V, Brasília - DF, representada neste ato por seu Superintendente Sr. Jacimar Gomes Ferreira, inscrito no CPF/MF sob nº 131.440.378-85, portador da Carteira de Identidade nº 22486151-7 SSP/SP, em razão da designação nº 66225-001 de 04/07/2016 e por seu Gerente de Departamento, Sr. Daniel Silva Antonelli, inscrito no CPF/MF sob nº 000.073.221-43, portador da Carteira de Identidade nº 2003010054257 SSP/CE, em razão da designação nº 50424-023 de 01/06/2017, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 023/16, o que fazem com fundamento na Cláusula Décima Terceira e art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2018, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

1.2. Os valores do contrato serão reajustados mediante Apostilamento, a partir de 05 de dezembro de 2018, conforme Cláusula Oitava.

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.40.13 - Comunicação de Dados e Redes em Geral; Nota de Empenho 2018NE000263, emitida em 19 de janeiro de 2018.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir de 05 de dezembro de 2018 por 12 (doze) meses.

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/16.

A publicação do presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial será de responsabilidade da Contratante.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Silva Antonelli, Usuário Externo, em 03/12/2018, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por jacimar gomes ferreira, Usuário Externo, em 03/12/2018, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 04/12/2018, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4432795 e o código CRC C7CB5E5F.