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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

 

QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 022/16 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóvel na Subseção Judiciária de Cascavel, com cessão de mão de obra, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI-ME .

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.170.243/0001-85, com sede na Rua Visconde de Mauá, nº 254, Criciúma/SC, representada neste ato por sua Procuradora, Sra. Roberta de Andrade Louzada, inscrita no CPF/MF sob nº 218.654.838-00, portadora da Carteira de Identidade nº 7368190 SSP/SP, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 022/16, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 23 de setembro de 2020.

 

1.2 Alterar, a partir deste aditivo, os valores unitários da hora profissional (HP) e da hora de ajudante (HA), respectivamente, para R$ 102,84 e R$ 54,21.

 

1.3 Alterar, em razão do item anterior, a tabela constante na Cláusula VI-PREÇO, item 6.1, reduzindo o valor anual estimado do Contrato nº 022/16 para R$ 54.200,01, ficando assim atualizada:

 

ITEM

VALOR UNITÁRIO

QT. ESTIMADA

VALOR 

Valor da hora trabalhada de Profissional

R$ 102,84

432

R$ 44.426,88

Valor da hora trabalhada de Ajudante 

R$ 54,21

102

R$ 5.529,42

Valor do Chamado

R$ 83,21

51

R$ 4.243,71

TOTAL 

R$ 54.200,01

 

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ; Nota de Empenho 2020NE000175, emitida em 10 de janeiro de 2020.

 

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

 

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/16.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Roberta de Andrade Louzada, Usuário Externo, em 17/08/2020, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 17/08/2020, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5247582 e o código CRC 0B1126F0.




0004840-92.2016.4.04.8003 5247582v2