SEI/TRF4 - 4758455 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 022/16 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóvel na Subseção Judiciária de Cascavel, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI - ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.170.243/0001-85, com sede na Rua Visconde de Mauá, nº 254, Criciúma S/C, representada neste ato por sua Procuradora Sra. Roberta de Andrade Louzada, inscrita no CPF/MF sob nº 218.654.838-00, portadora da Carteira de Identidade nº 7368190 SSP/SP, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 022/16, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 022/16, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 23 de setembro de 2019, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Nota de Empenho 2019NE000228, emitida em 11 de janeiro de 2019.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/16.

Documento assinado eletronicamente por Roberta de Andrade Louzada, Usuário Externo, em 22/07/2019, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 24/07/2019, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4758455 e o código CRC 1489FF70.