SEI/TRF4 - 3736498 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-400 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 022/16, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de móveis e imóvel na Subseção Judiciária de Cascavel, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI ME.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Cabral, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como CONTRATANTE, e a empresa ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.170.243/0001-85, com sede na Rua São José, 392, sala 12, Criciúma - SC, representada neste ato por sua Proprietária, Sra. Roberta de Andrade Louzada, inscrita no CPF/MF sob nº 218.654.838-00, portadora da Carteira de Identidade nº 7368190- SSP/SP, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 022/16, o que fazem com fundamento na cláusula II. VIGÊNCIA e art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 022/16, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 23 de setembro de 2017, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.16 - Manutenção e Conservação de bens Imóveis; Nota de Empenho 2017NE000322, emitida em 23 de janeiro de 2017.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1. Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/16.

Documento assinado eletronicamente por Roberta de Andrade Louzada, Usuário Externo, em 16/08/2017, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 18/08/2017, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3736498 e o código CRC DB4FDCCC.