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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2017

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pela Excelentíssima Diretora do Foro, Juíza Federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 17/2017, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para o item 6 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

RR COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA - ME, com sede na Rua Maicuru, nº 174, Quadra 89, Lote 10, Parque Amazônia, CEP 74.840-630, em Goiânia/GO, inscrita no CNPJ sob o n° 13.734.839/0001-03, neste ato representada por seu sócio, Sr. Rubens Antônio dos Santos Filho, residente na Rua S-06, esquina com AV T-13, nº 60, apto. 1204, Ed. Alexandrino, Setor Bela Vista, Goiânia-GO, CEP 74.823-400, portador da Carteira de Identidade n° 3185105-SSP/GO e do CPF n° 818.144.531-72;

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de Materiais de Informática (Toners) para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preços constantes do Anexo II – Modelos de Proposta de Preços.

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 6 (seis) meses, iniciando em 28-08-2017, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.4. No Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, do instrumento convocatório, é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.5. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento – Anexo IV do instrumento convocatório.

1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

1.7. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

ITEM

OBJETO

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário

R$

06

Cartucho Toner na cor preta, para impressora laser Xerox Phaser 3150, referência 109R00747, cartucho totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente, com prazo de validade de, no mínimo, 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

30

150

 

134,80

 

 

1.7.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.7.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registro de preços devem solicitar pelo e-mail contratos@jfrs.jus.br, telefone (51) 3214-9015.

1.8. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.9. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do Edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RUBENS ANTONIO DOS SANTOS FILHO, Usuário Externo, em 21/08/2017, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza Federal Diretora do Foro, em 22/08/2017, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3741560 e o código CRC 8E8C7DB3.




0002552-46.2017.4.04.8001 3741560v5