SEI/TRF4 - 3695401 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-400 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 018/16 de prestação de serviços na área de odontologia, com cessão de mão de obra, para a Subseção de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CONGONHAS AIR SMILE ODONTOLOGIA LTDA EPP.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Cabral, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como CONTRATANTE e a empresa CONGONHAS AIR SMILE ODONTOLOGIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.742.333/0001-35, com sede na Rua Joaquim de Almeida, 287, Mirandópolis - SP, representada neste ato por sua Sócia Diretora, Sra. Roberta Mota Leite Pereira da Silva, inscrita no CPF/MF sob nº 205.384.018-85, portadora da Carteira de Identidade nº 25640321-1, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 018/16, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e XVI. REPACTUAÇÃO, bem como no art. 57, II, da Lei 8.666/93 e art. 5º do Decreto nº 2.271/97, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 018/16 pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 08 de agosto de 2017, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

1.2. Alterar a cláusula VI.PREÇO, item 6.1, para fixar novos valores mensais do contrato, em razão da repactuação de preços, conforme a seguir:

2.1. As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.37.01 – Apoio administrativo, técnico e operacional; Nota de Empenho 2017NE000218, emitida em 19 de janeiro de 2017.

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1. Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 018/16.

Documento assinado eletronicamente por Roberta Mota Leite Pereira da Silva, Usuário Externo, em 18/07/2017, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 18/07/2017, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3695401 e o código CRC A8232763.

LOCALIDADE	CATEGORIA	VU	QTDE	TOTAL
Curitiba	Auxiliar Saúde Bucal 40h	R$ 4.019,42	1	R$ 4.019,42
VALOR TOTAL A PARTIR DE 01/01/2017				R$ 4.019,42

LOCALIDADE	CATEGORIA	VU	QTDE	TOTAL
Curitiba	Auxiliar Saúde Bucal 40h	R$ 4.307,71	1	R$ 4.307,71
VALOR TOTAL A PARTIR DE 01/05/2017				R$ 4.307,71

LOCALIDADE	CATEGORIA	VU	QTDE	TOTAL
Curitiba	Auxiliar Saúde Bucal 40h	R$ 4.307,71	1	R$ 4.272,99
VALOR TOTAL A PARTIR DE 08/08/2017				R$ 4.272,99