SEI/TRF4 - 6622444 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

DÉCIMO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 031/2014, de locação de imóveis não residenciais em Pato Branco, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e as pessoas físicas e jurídica abaixo, representadas por EMERSON BATISTA DE ANDRADE.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e, de outro lado: HELOÍSE WITTMANN (CPF: 039.137.259-97); KFL ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ nº 47.937.462/0001-01); JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI (CPF: 087.697.259-85), RAFAEL GONÇALVES (CPF: 084.737.509-93); ANACLETO KRONBAUER JÚNIOR (CPF: 075.542.699-17); MÁRIO JOÃO BERTOL (CPF: 026.983.239-49); CÉLIA DE OLIVEIRA CRESPO (CPF: 411.439.499-00); LUCINEIDE CAVALLI NOSKOSKI (CPF: 017.498.659-98); WILSON GAVA (CPF: 372.992.049-91); OSMAR GONÇALVES (CPF: 639.042.419-15); EMERSON ORESTES FERRAZA (CPF: 541.890.989-49); EMÍDIO CARLOS CONCEIÇÃO FERREIRA (CPF: 615.583.629-91) e BELONY CORREA (CPF: 795.911.599-00), todos representandos por EMERSON BATISTA DE ANDRADE, corretor de imóveis (CRECI 16.406), CPF: 840.091.019-20, estabelecido profissionalmente na Rua Tapajós, nº 435, sala 7, Pato Branco/PR, como LOCADOR, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Alterar o preâmbulo e a Cláusula I – OBJETO, item 1.1, para excluir os nomes de Marta Beatriz dos Santos Dall’Igna e Lizete Soares Barbosa Klipstein, fazendo constar os nomes de KFL ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ nº 47.937.462/0001-01) e OSMAR GONÇALVES (CPF: 639.042.419-15) como novos proprietários das Salas nºs 09-A e n° 14, do Edifício Itacolomi, respectivamente.

1.2 Alterar a Cláusula V – DO PREÇO, reajustando o valor mensal do contrato, a partir de 16 de julho de 2022, com efeitos financeiros a partir de 16 de julho de 2022, para R$ 28.699,01 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e um centavo).

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.36.15 – Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2023NE000073, emitida em 09 de janeiro de 2023.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 031/14.

Documento assinado eletronicamente por EMERSON BATISTA DE ANDRADE, Usuário Externo, em 03/05/2023, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 03/05/2023, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6622444 e o código CRC 753331EB.