SEI/TRF4 - 5606789 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SÉTIMO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 031/14, de locação de imóveis não residenciais em Pato Branco, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e as pessoas físicas e jurídicas abaixo, representadas por Emerson Batista de Andrade.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como LOCATÁRIA e, de outro lado: HELOÍSE WITTMANN (CPF: 039.137.259-97); MARTA BEATRIZ DOS SANTOS DALL’IGNA (CPF: 639.966.699-68); JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI (CPF: 087.697.259-85); RAFAEL GONÇALVES (CPF: 084.737.509-93); ANACLETO KRONBAUER JÚNIOR (CPF: 075.542.699-17); MÁRIO JOÃO BERTOL (CPF: 026.983.239-49); CÉLIA DE OLIVEIRA CRESPO (CPF: 411.439.499-00); LUCINEIDE CAVALLI NOSKOSKI (CPF: 017.498.659-98); WILSON GAVA (CPF: 372.992.049-91); LIZETE SOARES BARBOSA KLIPSTEIN (CPF: 364.286.040-00); DEVINA VIGANÓ FERRAZZA (CPF: 038.484.539-83); EMÍDIO CARLOS CONCEIÇÃO FERREIRA (CPF: 615.583.629-91) e BELONY CORREA (CPF: 795.911.599-00), todos representados por EMERSON BATISTA DE ANDRADE, corretor de imóveis (CRECI 16.406), CPF: 840.091.019-20, estabelecido profissionalmente na Rua Tapajós, nº 435, Sala 7, Pato Branco/PR, como LOCADOR, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula IV.VIGÊNCIA e no art. 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 031/14, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de julho de 2021.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elementos de Despesa 3390.36.15 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2021NE000092, emitida em 18 de janeiro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 031/14.

Documento assinado eletronicamente por EMERSON BATISTA DE ANDRADE, Usuário Externo, em 24/05/2021, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal, em 24/05/2021, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5606789 e o código CRC 3881469A.